Lula participou, na noite passada, de seu nono comício na campanha de Dilma Rousseff. Deu-se em Campo Grande (MS).
Na pele de cabo eleitoral, o presidente declarou, pela enésima vez, ter sido vítima de preconceito por não dispor de formação universitária.
Mencionou como exemplo uma passagem da campanha de 2002, ano em que prevaleceu sobre o mesmo José Serra que agora mede forças com sua pupila.
Conforme relato do repórter Claudio Leal, Lula resumiu assim o episódio: "Me lembro como se fosse hoje, quando eu estava almoçando com a Folha de S. Paulo...”
“...O diretor da Folha de S. Paulo perguntou pra mim: ‘O senhor fala em inglês? Como é que o senhor vai governar o Brasil se o senhor não fala inglês?’...”
“...E eu falei pra ele: alguém já perguntou se Bill Clinton fala português? Eles achavam que o Bill Clinton não tinha obrigação de falar português!"
Ouviram-se gritos e aplausos da audiência. E Lula: "Era eu o subalterno, o colonizado, que tinha que falar inglês, e não Bill Clinton o português!".
Ainda se referindo ao almoço na Folha, o presidente arrematou: "Houve uma hora em que eu fiquei chateado e me levantei da mesa e falei:...”
“Eu não vim aqui pra dar entrevista, eu vim aqui pra almoçar. Levantei, parei o almoço e fui embora".
O relato despejado por Lula sobre o palanque de Campo Grande não condiz com os fatos. O almoço a que fez referência ocorreu em 19 de julho de 2002.
Lula foi à mesa com diretores e editores do jornal, numa sala de refeições que funciona no 9º andar do edifício sede da Folha.
Irritou-se não com uma, mas com duas perguntas formuladas por Otavio Frias Filho, diretor de Redação.
Na primeira, Frias Filho perguntou a Lula se ele tinha se preparado intelectualmente nos últimos 20 anos para credenciar-se ao exercício do cargo de presidente.
Não houve menção à língua inglesa. Lula negou-se a responder. Alegou que a pergunta seria preconceituosa. Nem sinal de Bill Clinton.
Ante a recusa do então candidato, Frias Filho registrou sua estranheza. Embora abespinhado, Lula manteve-se à mesa.
Depois, na segunda pergunta, Frias Filho inquiriu o convidado sobre a aliança que o PT firmara com o PL. Tachou a legenda de linha auxiliar do malufismo.
Lula esboçava uma resposta quando o interlocutor interveio para dizer que suas explicações lhe soavam evasivas.
Foi nesse ponto que Lula se levantou e abandonou a sala de almoço. Antes de sair, acusou Frias Filho de estar a serviço de outra candidato. Uma alusão a Serra.
O "publisher" da Folha, Octavio Frias de Oliveira, vivo à época, acompanhou Lula até a saída.
A cena foi testemunhada por José Alencar, então candidato a vice presidente, e por assessores petistas que acompanhavam Lula.
No comício de Campo Grande, ou Lula foi traído pela memória ou adicionou deliberadamente pimenta ao que já era picante.
Disse que muitos o viam em 2002 como “cidadão de segunda classe”. Pior: enxergavam-no como um “verdadeiro vira-lata”.
Voltando-se para Zeca do PT, seu candidato ao governo do Mato Grosso do Sul, Lula concluiu:
"Quando terminou o meu mandato, Zeca, terminei sem precisar ter almoçado com nenhum jornal!...”
“...Nunca faltei com o respeito com a imprensa. E vocês sabem o que já fizeram comigo".
O lero-lero do preconceito não foi recitado ao microfone a esmo. Serviu de preâmbulo para o que foi dito a seguir.
Lula insinuou que, a exemplo do que julga ter ocorrido com ele, também as mulheres são vistas no Brasil sob uma ótica preconceituosa.
“É verdade que já perdi três eleições. Mas também é verdade que já ganhei duas e vamos ganhar a terceira, elegendo a Dilma”, ele afirmou.
“As mulheres não são maiores só na sociedade. Elas são maioria no doutorado e no mestrado também...”
“...Isso significa que as mulheres não querem mais ser tratadas como cidadãos de segunda categoria. Eu quero que a Dilma cuide do nosso povo com carinho e amor”.
A presidenciável petista discursara antes de seu patrono. Dedicara-se a elogiar o “nosso governo” e a fustigar Serra, seu principal antagonista.
“Tem aqueles que falam e aqueles que fazem. Nós somos do grupo dos que fazem. Eles são do grupo dos que falam e dizem só nas eleições...”
“...Nós fizemos o Bolsa Família no momento mais difícil. E jamais deixamos faltar dinheiro para o Bolsa Família. Eles [...] chamavam de bolsa esmola”.
Dilma recordou à platéia que ainda faltam 40 dias para o exercício do voto. Repetiu que pesquisa não ganha eleição. E instou os que a ouviam a buscar votos.
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Escrito por Josias de Souza às 03h22
quarta-feira, agosto 25, 2010
segunda-feira, agosto 16, 2010
Concessões dadas a rádios triplicam em ano eleitoral
Maior parte das renovações e autorizações beneficia políticos ou igrejas
Em ano eleitoral, o governo federal quase triplicou o número de renovações ou novas autorizações para o funcionamento de rádios em todo o país. A maioria delas (57%) beneficia veículos ligados a políticos ou a igrejas.
Segundo levantamento feito pela Folha em decretos conjuntos da Presidência e do Ministério das Comunicações, assinados neste ano, 183 rádios comerciais ou educativas foram beneficiadas pelo governo, em 162 municípios.
Dessas, 76 são ligadas a políticos. Outras 28 estão sob controle, ainda que indireto, de entidades religiosas -evangélicas e católicas.
A maioria das autorizações (72,8%) é para rádios localizadas nas regiões Sul e Sudeste, onde a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) tem seu mais fraco desempenho nas pesquisas.
Do total de decretos, 74 deles foram assinados a partir de 26 de julho, já com a campanha eleitoral oficialmente em andamento. A maioria estava havia anos aguardando uma decisão.
A concentração de decretos publicados nessas últimas três semanas já é maior do que os números verificados nos anos anteriores. Durante todo o ano de 2009, foram 68 autorizações. Entre 2006 e 2008, foram 62.
Antes do período eleitoral, os últimos decretos haviam sido assinados em março, último mês da gestão de Hélio Costa (PMDB) no Ministério das Comunicações.
Antes de deixar o ministério, ele assinou decretos beneficiando, entre outras, rádios do empresário Fernando Sarney e do senador Lobão Filho (PMDB-MA) -filhos, respectivamente, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).
Também está na lista a Rádio Princesa do Vale, de Itaobim (MG), que tem como sócio, segundo dados do sistema de controle da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o ex-deputado federal Romeu Queiroz, réu no processo do mensalão, quando ainda era do PTB. Hoje é candidato a deputado estadual pelo PSB, em Minas.
Já no período eleitoral foram beneficiadas 33 rádios ligadas a políticos, como Antônio Bulhões (PRB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA), todos deputados federais da base aliada.
Também teve a concessão renovada a Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão, que tem como sócio Antônio João (PTB-MS), suplente do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e coordenador da campanha do petista à reeleição.
O Ministério das Comunicações credita o "boom" de regularizações e novas concessões à criação de um grupo de trabalho, no fim de 2008, para desafogar os processos pendentes no órgão.
Algumas das concessões agora regularizadas já estavam vencidas desde a década de 1990. O ministério, contudo, não explicou o porquê da concentração de decretos em período eleitoral.
BRENO COSTA
DE SÃO PAULO
Em ano eleitoral, o governo federal quase triplicou o número de renovações ou novas autorizações para o funcionamento de rádios em todo o país. A maioria delas (57%) beneficia veículos ligados a políticos ou a igrejas.
Segundo levantamento feito pela Folha em decretos conjuntos da Presidência e do Ministério das Comunicações, assinados neste ano, 183 rádios comerciais ou educativas foram beneficiadas pelo governo, em 162 municípios.
Dessas, 76 são ligadas a políticos. Outras 28 estão sob controle, ainda que indireto, de entidades religiosas -evangélicas e católicas.
A maioria das autorizações (72,8%) é para rádios localizadas nas regiões Sul e Sudeste, onde a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) tem seu mais fraco desempenho nas pesquisas.
Do total de decretos, 74 deles foram assinados a partir de 26 de julho, já com a campanha eleitoral oficialmente em andamento. A maioria estava havia anos aguardando uma decisão.
A concentração de decretos publicados nessas últimas três semanas já é maior do que os números verificados nos anos anteriores. Durante todo o ano de 2009, foram 68 autorizações. Entre 2006 e 2008, foram 62.
Antes do período eleitoral, os últimos decretos haviam sido assinados em março, último mês da gestão de Hélio Costa (PMDB) no Ministério das Comunicações.
Antes de deixar o ministério, ele assinou decretos beneficiando, entre outras, rádios do empresário Fernando Sarney e do senador Lobão Filho (PMDB-MA) -filhos, respectivamente, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).
Também está na lista a Rádio Princesa do Vale, de Itaobim (MG), que tem como sócio, segundo dados do sistema de controle da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o ex-deputado federal Romeu Queiroz, réu no processo do mensalão, quando ainda era do PTB. Hoje é candidato a deputado estadual pelo PSB, em Minas.
Já no período eleitoral foram beneficiadas 33 rádios ligadas a políticos, como Antônio Bulhões (PRB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA), todos deputados federais da base aliada.
Também teve a concessão renovada a Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão, que tem como sócio Antônio João (PTB-MS), suplente do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e coordenador da campanha do petista à reeleição.
O Ministério das Comunicações credita o "boom" de regularizações e novas concessões à criação de um grupo de trabalho, no fim de 2008, para desafogar os processos pendentes no órgão.
Algumas das concessões agora regularizadas já estavam vencidas desde a década de 1990. O ministério, contudo, não explicou o porquê da concentração de decretos em período eleitoral.
sábado, agosto 07, 2010
sexta-feira, julho 02, 2010
segunda-feira, junho 28, 2010
O que fizeram com os Correios? - Os abusos cometidos por governos nas estatais só acabarão quando houver limitação de nomeações
Amigos,
O texto abaixo, deixou-me um tanto preocupado com o destino dos trabalhadores da ETC, pois nesse mesmo cenário presenciei o desmonte da empresa Ferroviária, motivado pelo interesses externos visando à privatização daqueles serviços, e já tendo passado por situação semelhante eu me solidarizo com aqueles companheiros e dou um alerta, para Eleições que se aproximam, escolham Melhor os seus representantes Governamentais!!!
MARIA INÊS DOLCI
São Paulo, segunda-feira, 28 de junho de 2010
Há ORGANIZAÇÕES que pairam acima do descrédito que a prestação de serviços recebe, merecidamente, no Brasil. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sempre desfrutou desse crédito.
Lamentavelmente, a situação mudou nos últimos anos. O Sedex (Serviço de Encomenda Expressa), por exemplo, foi criado há quase três décadas como uma opção mais rápida de envio de correspondência, em até 24 horas. Hoje, porém, não há mais garantia dessa rapidez, embora tenha ficado cada vez mais caro.
Cartas comuns levam muitos dias entre uma capital como São Paulo e uma cidade do interior de um Estado do Sul do Brasil. Note que não me refiro à região amazônica, distante e com dificuldades de acesso.
Recebi, há alguns dias, e-mail de uma leitora que enviou um texto, fruto de meses de trabalho, via Sedex com taxa de Aviso de Recebimento (AR), para registro na Biblioteca Nacional. Quando reclamou por não ter recebido o AR, foi informada de que fora extraviado. Sem o registro na Biblioteca Nacional, não poderia buscar patrocínio para sua obra.
Ela teve de trocar telefonemas, e-mails e se desgastar até saber que a entrega efetivamente ocorrera, mas com atraso de três dias.
Seria somente uma exceção? Parece que não, porque o diretor de Operações dos Correios, Marco Antônio Marques de Oliveira, foi exonerado do cargo no dia 17 passado. Exoneração que teria ocorrido porque os Correios vêm enfrentando críticas nos últimos meses, devido a atrasos nas entregas de encomendas e de correspondências. A revista "Veja" já havia publicado, na edição do dia 5, que a diretoria dos Correios estaria a perigo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria exigido que o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, acabasse com disputas internas entre diretores da autarquia e que agisse para melhorar a gestão do serviço postal.
Esta Folha abordou, no dia 12, a crise enfrentada pelos Correios, que tiveram o menor lucro na era Lula, provocado pelo rombo do fundo de pensão da empresa, o Postalis.
Além disso, há atrasos nas entregas de correspondência e na realização de concursos e problemas na renovação de franqueados.
Por que os Correios passaram de orgulho nacional a problema? Temos que voltar mais atrás no tempo e lembrar que o mensalão foi descoberto após a denúncia de irregularidades nos Correios, envolvendo partido aliado do governo federal, em 2005.
O uso de empresas públicas para acomodar apoiadores de um determinado partido no poder não dá boa coisa. O inchaço da área pública, com a multiplicação de funcionários sem prévio estudo e debate nacional, também não.
Estragaram uma empresa que tem fortíssima vinculação com todos nós, brasileiros, seja pelo envio de uma simples carta a um familiar distante ou de um documento urgente para fechar um negócio.
Empresas estatais não pertencem a governantes nem a seus partidários, e sim ao país. Os abusos cometidos por governos nas estatais só acabará quando houver limitação de nomeações, inclusive de diretores.
Não há razão para mudar o comando de uma empresa pública após uma eleição, exceto com justificativas consistentes para as trocas.
Discutem-se as privatizações como se fossem prejudiciais à sociedade brasileira. Mais importante, contudo, do que uma empresa ser pública ou privada é a qualidade dos serviços que presta e o retorno que dá a seus acionistas, empregados e clientes.
Por que a cliente que pagou Sedex com AR e não recebeu confirmação da entrega da correspondência no prazo correto deveria pagar pela má escolha de dirigentes dos Correios?
Por que teria de perder tempo e se irritar para saber o que houve com a correspondência?
Consumidores de serviços públicos também são consumidores. E, nesses casos, devem entrar com ação no Juizado Especial Federal por perdas e danos, independentemente do dano moral, que pode ser tratado na Justiça comum.
MARIA INÊS DOLCI, 54, advogada formada pela USP com especialização em business, é especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da ProTeste Associação de Consumidores. Escreve quinzenalmente, às segundas, nesta coluna.
O texto abaixo, deixou-me um tanto preocupado com o destino dos trabalhadores da ETC, pois nesse mesmo cenário presenciei o desmonte da empresa Ferroviária, motivado pelo interesses externos visando à privatização daqueles serviços, e já tendo passado por situação semelhante eu me solidarizo com aqueles companheiros e dou um alerta, para Eleições que se aproximam, escolham Melhor os seus representantes Governamentais!!!
MARIA INÊS DOLCI
São Paulo, segunda-feira, 28 de junho de 2010
Há ORGANIZAÇÕES que pairam acima do descrédito que a prestação de serviços recebe, merecidamente, no Brasil. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sempre desfrutou desse crédito.
Lamentavelmente, a situação mudou nos últimos anos. O Sedex (Serviço de Encomenda Expressa), por exemplo, foi criado há quase três décadas como uma opção mais rápida de envio de correspondência, em até 24 horas. Hoje, porém, não há mais garantia dessa rapidez, embora tenha ficado cada vez mais caro.
Cartas comuns levam muitos dias entre uma capital como São Paulo e uma cidade do interior de um Estado do Sul do Brasil. Note que não me refiro à região amazônica, distante e com dificuldades de acesso.
Recebi, há alguns dias, e-mail de uma leitora que enviou um texto, fruto de meses de trabalho, via Sedex com taxa de Aviso de Recebimento (AR), para registro na Biblioteca Nacional. Quando reclamou por não ter recebido o AR, foi informada de que fora extraviado. Sem o registro na Biblioteca Nacional, não poderia buscar patrocínio para sua obra.
Ela teve de trocar telefonemas, e-mails e se desgastar até saber que a entrega efetivamente ocorrera, mas com atraso de três dias.
Seria somente uma exceção? Parece que não, porque o diretor de Operações dos Correios, Marco Antônio Marques de Oliveira, foi exonerado do cargo no dia 17 passado. Exoneração que teria ocorrido porque os Correios vêm enfrentando críticas nos últimos meses, devido a atrasos nas entregas de encomendas e de correspondências. A revista "Veja" já havia publicado, na edição do dia 5, que a diretoria dos Correios estaria a perigo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria exigido que o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, acabasse com disputas internas entre diretores da autarquia e que agisse para melhorar a gestão do serviço postal.
Esta Folha abordou, no dia 12, a crise enfrentada pelos Correios, que tiveram o menor lucro na era Lula, provocado pelo rombo do fundo de pensão da empresa, o Postalis.
Além disso, há atrasos nas entregas de correspondência e na realização de concursos e problemas na renovação de franqueados.
Por que os Correios passaram de orgulho nacional a problema? Temos que voltar mais atrás no tempo e lembrar que o mensalão foi descoberto após a denúncia de irregularidades nos Correios, envolvendo partido aliado do governo federal, em 2005.
O uso de empresas públicas para acomodar apoiadores de um determinado partido no poder não dá boa coisa. O inchaço da área pública, com a multiplicação de funcionários sem prévio estudo e debate nacional, também não.
Estragaram uma empresa que tem fortíssima vinculação com todos nós, brasileiros, seja pelo envio de uma simples carta a um familiar distante ou de um documento urgente para fechar um negócio.
Empresas estatais não pertencem a governantes nem a seus partidários, e sim ao país. Os abusos cometidos por governos nas estatais só acabará quando houver limitação de nomeações, inclusive de diretores.
Não há razão para mudar o comando de uma empresa pública após uma eleição, exceto com justificativas consistentes para as trocas.
Discutem-se as privatizações como se fossem prejudiciais à sociedade brasileira. Mais importante, contudo, do que uma empresa ser pública ou privada é a qualidade dos serviços que presta e o retorno que dá a seus acionistas, empregados e clientes.
Por que a cliente que pagou Sedex com AR e não recebeu confirmação da entrega da correspondência no prazo correto deveria pagar pela má escolha de dirigentes dos Correios?
Por que teria de perder tempo e se irritar para saber o que houve com a correspondência?
Consumidores de serviços públicos também são consumidores. E, nesses casos, devem entrar com ação no Juizado Especial Federal por perdas e danos, independentemente do dano moral, que pode ser tratado na Justiça comum.
MARIA INÊS DOLCI, 54, advogada formada pela USP com especialização em business, é especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional da ProTeste Associação de Consumidores. Escreve quinzenalmente, às segundas, nesta coluna.
segunda-feira, junho 21, 2010
Análise da sabatina Folha/UOL com José Serra
Assista dois Video sobre debate de José Serra - Folha /UOL
http://noticias.uol.com.br/aovivo/
http://tvuol.uol.com.br/#view/id=cientista-politico-analisa-sabatina-promovida-pela-folhauol-04029C3864CCC913A6/user=1575mnadmj5c/date=2010-06-21&&list/type=tags/tags=1793,66229/
http://noticias.uol.com.br/aovivo/
http://tvuol.uol.com.br/#view/id=cientista-politico-analisa-sabatina-promovida-pela-folhauol-04029C3864CCC913A6/user=1575mnadmj5c/date=2010-06-21&&list/type=tags/tags=1793,66229/
quinta-feira, junho 17, 2010
quinta-feira, junho 10, 2010
terça-feira, junho 08, 2010
segunda-feira, junho 07, 2010
sexta-feira, junho 04, 2010
quarta-feira, junho 02, 2010
terça-feira, junho 01, 2010
segunda-feira, maio 31, 2010
domingo, maio 30, 2010
sexta-feira, maio 28, 2010
Mensagem de Garotino sobre decisão do TRE-RJ
É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.
Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.
Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.
É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.
1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.
2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.
3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, e também advogado do PMDB do Rio.
O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.
Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.
Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.
Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.
Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.
Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.
É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.
1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.
2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.
3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, e também advogado do PMDB do Rio.
O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.
Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.
Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.
Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.
quinta-feira, maio 27, 2010
quarta-feira, maio 26, 2010
terça-feira, maio 25, 2010
segunda-feira, maio 24, 2010
sexta-feira, maio 21, 2010
terça-feira, maio 18, 2010
segunda-feira, maio 17, 2010
quinta-feira, maio 13, 2010
quarta-feira, maio 12, 2010
TRE-RJ suspende diplomação de Alair Correa em Cabo Frio
O juiz Luiz Márcio Pereira, membro do TRE-RJ, concedeu efeito suspensivo a recurso eleitoral interposto contra sentença do Juízo da 96º ZE de Cabo Frio, que cassou o prefeito eleito do município Marcos da Rocha Mendes pela prática de captação ilícita de sufrágio. A decisão suspende a diplomação do segundo colocado, Alair Corrêa, determinada pelo juiz da 96º ZE e marcada para hoje (11), às 16 horas. Porém, a decisão pode ser revista pelo relator do processo, juiz Leonardo Antonelli.
Não há pena para candidatos que aparecem muito na mídia
A professora de Direito da PUC-SP, Roberta Rangel, analisou a ... e não encontrou nenhuma sanção para quem aparece muito na imprensa ... a inegibilidade para candidatos que cometem abusos, o artigo 1º da LC 64/90 é expresso em dizer “abuso do poder econômico ou ...
terça-feira, maio 11, 2010
segunda-feira, maio 10, 2010
domingo, maio 09, 2010
quarta-feira, maio 05, 2010
segunda-feira, maio 03, 2010
quinta-feira, abril 29, 2010
quarta-feira, abril 28, 2010
05 de maio - Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nO9.504/97, art. 91, capuf).
RESOLUÇÃO N° 23.089
INSTRUÇÃO N° 126 - CLASSE 198
- BRASíLIA - DISTRITO FEDERAL.
Relator: Ministro Arnaldo Versiani.
CALENDÁRIO
MAIO DE 2010
5 de maio - quarta-feira
(151 dias antes)
1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou
transferência de domicílio (Lei nO9.504/97, art. 91, capuf).
Inst nO126/DF.
2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do
município pedir alteração no seu título eleitoral (Código Eleitoral, art. 46, S 3°, 11
c.c. o art. 91, capuf, da Lei nO9.504/97 e Resolução nO20.166/98).
3. Último dia para o eleitor portador de necessidades especiais
solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nO9.504/97, art. 91,
capuf e Resolução nO21.008/2002, art. 2°).
INSTRUÇÃO N° 126 - CLASSE 198
- BRASíLIA - DISTRITO FEDERAL.
Relator: Ministro Arnaldo Versiani.
CALENDÁRIO
MAIO DE 2010
5 de maio - quarta-feira
(151 dias antes)
1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou
transferência de domicílio (Lei nO9.504/97, art. 91, capuf).
Inst nO126/DF.
2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do
município pedir alteração no seu título eleitoral (Código Eleitoral, art. 46, S 3°, 11
c.c. o art. 91, capuf, da Lei nO9.504/97 e Resolução nO20.166/98).
3. Último dia para o eleitor portador de necessidades especiais
solicitar sua transferência para seção eleitoral especial (Lei nO9.504/97, art. 91,
capuf e Resolução nO21.008/2002, art. 2°).
domingo, abril 25, 2010
sexta-feira, abril 23, 2010
quarta-feira, abril 21, 2010
terça-feira, abril 20, 2010
sábado, abril 17, 2010
Assista - Vídeo, fotos e Outros sobre, Descarrilamento de Trem da SuperVia.
sexta-feira, abril 16, 2010
1º Congresso Estadual do Partido da República - rj.
Pessoal, segue Ficha para o credenciamento no 1º Congresso Estadual do Partido da República - rj.você podê baixar esta ficha no blog do Fernado Peregrino endereço: http://fperegrino.blogspot.com/
abrços, te Espero là!
Nilton Vassimon
CONGRESSO DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
Estarei lá no congresso com o Governador Garotinho te esperando. É no Domingo, 18/04 ás 09h, pertinho do museu de Artes Modernas - MAM no VIVO -RIO Aterro do Flamengo - RJ .quinta-feira, abril 15, 2010
Congresso acerta 7,7% para aposentados
À revelia do governo, líderes da base aliada e da oposição no Congresso fecharam acordo ontem para conceder um aumento de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O impasse em torno do índice do reajuste já dura quase um mês. A medida provisória enviada pelo Executivo concedeu o aumento de 6,14%, mas, pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota ainda maior, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7%, o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços da alta do PIB de 2008.
Os senadores não ficaram satisfeitos, propondo o índice de 7,7% e levando os deputados a também optarem pelo mesmo valor -correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB.
"Não podemos ficar com a imagem de que aqui [Câmara] é a maldade e lá [no Senado] é a bondade", disse o líder do PMDB, Henrique Alves (RN).
Sabendo que tem grandes chances de ser derrotado, Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator da proposta e líder do governo, manteve o seu relatório com o reajuste de 7%. "É tudo o que o presidente da República me autorizou a dar", disse.
Ontem pela manhã, antes da reunião entre deputados e senadores que fechou o acordo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que indicará ao presidente para vetar um reajuste acima de 6,14%.
À noite, após participar de um evento em São Paulo, o presidente Lula afirmou que só vai analisar a questão quando o projeto chegar à sua mesa.
"Vou esperar votar e tomarei uma decisão. Não posso dizer que vou manter ou não porque preciso saber as condições políticas em que foi votado e as da Previdência para suportar isso", disse. "Não quero fazer injustiça com o aposentado, mas preciso levar em conta a disponibilidade do dinheiro", disse o presidente.
Viabilidade
Mantega foi o terceiro ministro a apontar o patamar de 7,7% como inviável. Alexandre Padilha (Relações Institucionais) rejeitou aumentos acima de 7% e Paulo Bernardo (Planejamento) reiterou que o governo havia fechado acordo com as centrais para reajuste de 6,14%. Já o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que não seria possível garantir nem o reajuste de 7%.
Apesar das diversas afirmações do governo, congressistas disseram duvidar da possibilidade de o presidente Lula vetar o reajuste em ano eleitoral. Deputados e senadores também rejeitam a tese de deixar a MP vencer, para forçar o governo a editar uma nova, com um índice diferente.
A ideia, levantada pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), seria deixar para votar o assunto depois das eleições. "Essa possibilidade não existe. Demos nossa palavra, na Câmara e no Senado, que vamos votar o reajuste de 7,7% o mais rápido possível", disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
Em todos os índices que estão sendo discutidos, o benefício seria retroativo a janeiro deste ano e 2011 ficaria desvinculado da discussão atual.
A MP começou a ser discutida ontem no plenário, mas sua votação deve ser concluída apenas no dia 27. Líderes da base disseram ainda ter esperança de convencer o governo a conceder o aumento maior. "Não queremos derrotar o nosso governo, ainda temos esperança", disse Alves.
De acordo com eles, a diferença no impacto nos cofres da Previdência é de cerca de R$ 800 milhões. Com 7%, o impacto a mais seria de R$ 1,1 bilhão e com 7,7%, R$ 1,9 bilhão.
Governo acerta 2 consórcios para Belo Monte
O governo fechou ontem com investidores dois consórcios que irão disputar a hidrelétrica de Belo Monte (PA). "Temos dois grupos fortes, que irão disputar a concessão em pé de igualdade. Todos com grandes construtoras, autoprodutores e fundos de pensão", disse o diretor de engenharia da Eletrobras, Valter Cardeal. Ele não quis informar quais grupos vão compor os consórcios.
A Folha apurou, no entanto, que o segundo grupo terá as construtoras OAS, Serveng e Queiroz Galvão, entre outras, a Contern, subsidiária da Bertin para infraestrutura, a CSN, o fundo de pensão Petros e duas subsidiárias da Eletrobras.
O primeiro consórcio, já formalizado, contará com Andrade Gutierrez, Vale, Neoenergia, Votorantim e mais duas empresas do grupo Eletrobras.
Demonstraram interesse em entrar posteriormente no consórcio três grandes grupos industriais, cujo foco é a produção de energia para consumo próprio: Braskem, Gerdau e Alcoa. A empresa de energia Suez também pode entrar posteriormente como sócia estratégica em algum grupo.
Segundo Cardeal, os nomes não podem ser divulgados por conta da liminar expedida ontem pela Justiça Federal do Pará que suspendeu o leilão, marcado para o dia 20 (leia texto abaixo). "Não podemos fazer nada senão a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica ) irá pagar multa", disse.
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que irá recorrer da decisão para tentar realizar o leilão na data prevista. Enquanto vigorar a liminar, porém, as inscrições dos dois grupos e o depósito das garantias, no valor de R$ 190 milhões (1% do valor global do investimento), previstos para amanhã, não poderão ser feitos.
O governo tentou viabilizar três consórcios para a disputa. Havia um número de empresas suficiente, mas não com a capacidade financeira necessária. O edital exige que o somatório das empresas do consórcio possua patrimônio líquido de pelo menos R$ 1,9 bilhão.
Do lado dos fundos de pensão, o Petros, ligado aos funcionários da Petrobras, irá fazer parte do segundo grupo. No primeiro consórcio, liderado pela Andrade, fará parte a Previ, por meio de suas controladas Neoenergia e Vale.
Um terceiro fundo de pensão deverá participar do projeto, mas só após o leilão: o Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal.
No Rio, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que pretende anunciar hoje as condições de financiamento de Belo Monte. Ele disse que elas serão mais atraentes do que as oferecidas para as usinas de Santo Antonio e Jirau, em razão da complexidade e dos riscos.O valor liberado será de até R$ 13 bilhões.
A Folha apurou, no entanto, que o segundo grupo terá as construtoras OAS, Serveng e Queiroz Galvão, entre outras, a Contern, subsidiária da Bertin para infraestrutura, a CSN, o fundo de pensão Petros e duas subsidiárias da Eletrobras.
O primeiro consórcio, já formalizado, contará com Andrade Gutierrez, Vale, Neoenergia, Votorantim e mais duas empresas do grupo Eletrobras.
Demonstraram interesse em entrar posteriormente no consórcio três grandes grupos industriais, cujo foco é a produção de energia para consumo próprio: Braskem, Gerdau e Alcoa. A empresa de energia Suez também pode entrar posteriormente como sócia estratégica em algum grupo.
Segundo Cardeal, os nomes não podem ser divulgados por conta da liminar expedida ontem pela Justiça Federal do Pará que suspendeu o leilão, marcado para o dia 20 (leia texto abaixo). "Não podemos fazer nada senão a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica ) irá pagar multa", disse.
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que irá recorrer da decisão para tentar realizar o leilão na data prevista. Enquanto vigorar a liminar, porém, as inscrições dos dois grupos e o depósito das garantias, no valor de R$ 190 milhões (1% do valor global do investimento), previstos para amanhã, não poderão ser feitos.
O governo tentou viabilizar três consórcios para a disputa. Havia um número de empresas suficiente, mas não com a capacidade financeira necessária. O edital exige que o somatório das empresas do consórcio possua patrimônio líquido de pelo menos R$ 1,9 bilhão.
Do lado dos fundos de pensão, o Petros, ligado aos funcionários da Petrobras, irá fazer parte do segundo grupo. No primeiro consórcio, liderado pela Andrade, fará parte a Previ, por meio de suas controladas Neoenergia e Vale.
Um terceiro fundo de pensão deverá participar do projeto, mas só após o leilão: o Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal.
No Rio, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que pretende anunciar hoje as condições de financiamento de Belo Monte. Ele disse que elas serão mais atraentes do que as oferecidas para as usinas de Santo Antonio e Jirau, em razão da complexidade e dos riscos.O valor liberado será de até R$ 13 bilhões.
Para Fernando Sarney, acusação é requentada
O empresário Fernando Sarney disse, por e-mail, que não irá falar sobre as acusações de fraude na ferrovia Norte-Sul. Alegou tratar-se de "vazamento criminoso de inquérito sigiloso". "Mais uma vez, assuntos requentados. Eu me pergunto a razão disso tudo", completou.
Procurada pela Folha, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou que ele também não iria se manifestar.
As construtoras Constran e EIT, por meio de assessorias, informaram que não tratariam do tema. A Constran disse que só a Valec pode abordar o assunto, por questão contratual.
A reportagem tentou falar com a Valec três vezes, desde segunda-feira. Deixou dois recados. A assessoria da empresa não telefonou de volta.
A Folha não conseguiu contato com Gianfranco Perasso e Flávio Lima, sócios da empreiteira Lupama, subcontratada irregularmente, segundo o TCU, para tocar as obras.
Procurada pela Folha, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou que ele também não iria se manifestar.
As construtoras Constran e EIT, por meio de assessorias, informaram que não tratariam do tema. A Constran disse que só a Valec pode abordar o assunto, por questão contratual.
A reportagem tentou falar com a Valec três vezes, desde segunda-feira. Deixou dois recados. A assessoria da empresa não telefonou de volta.
A Folha não conseguiu contato com Gianfranco Perasso e Flávio Lima, sócios da empreiteira Lupama, subcontratada irregularmente, segundo o TCU, para tocar as obras.
quarta-feira, abril 14, 2010
terça-feira, abril 13, 2010
Bumba meu.......... foi ( Rio, 09/04/2010 Roberto P. Coelho )
" Bumba meu.......... foi
O que ninguém queria mais jogava lá no lixão
Onde tudo se decompunha
Mesmo assim juntava gente
Para o garimpo do que foi jogado
E o lixo crescia viçoso por todos os lados
Sem nenhuma censura
Cresceu tanto que virou morro o monturo
Muito seguro,
De metano puro,
Morro de tal tamanho
Que o lixo foi providencialmente esquecido
Virando chão
Para ser erguida moradia
Com tanta ocupação,
Um certo dia,
O governo querendo fazer um ganho,
Com sua moral em decomposição,
Que por costume
É pior do que o cheiro do chorume,
Deu ao morro uma moldura
De urbanização
Alegrando mortalmente o povão.
Quando veio o temporal
A farsa do morro veio abaixo
Casa, rua, poste, móvel, documento, gente
Virou lixo, assim simplesmente,
Bumba, Bunda, BUM!!!!!
Em qualquer boa história
Sempre tem o bode expiatório
E a chuva foi escolhida
Por inspirar o lixão a soterrar tanta vida
Nunca vi tanto lixo ficar assim exposto
Não no aterro que engoliu histórias humanas
Mas nos sórdidos planos
Que cravejaram de cadáveres
Cada um daqueles rostos
Dos governantes
Que transformaram assim tão naturalmente
O monturo em sepultura,
O lixão em caixão...
Rio, 09/04/2010 Roberto P. Coelho"
O que ninguém queria mais jogava lá no lixão
Onde tudo se decompunha
Mesmo assim juntava gente
Para o garimpo do que foi jogado
E o lixo crescia viçoso por todos os lados
Sem nenhuma censura
Cresceu tanto que virou morro o monturo
Muito seguro,
De metano puro,
Morro de tal tamanho
Que o lixo foi providencialmente esquecido
Virando chão
Para ser erguida moradia
Com tanta ocupação,
Um certo dia,
O governo querendo fazer um ganho,
Com sua moral em decomposição,
Que por costume
É pior do que o cheiro do chorume,
Deu ao morro uma moldura
De urbanização
Alegrando mortalmente o povão.
Quando veio o temporal
A farsa do morro veio abaixo
Casa, rua, poste, móvel, documento, gente
Virou lixo, assim simplesmente,
Bumba, Bunda, BUM!!!!!
Em qualquer boa história
Sempre tem o bode expiatório
E a chuva foi escolhida
Por inspirar o lixão a soterrar tanta vida
Nunca vi tanto lixo ficar assim exposto
Não no aterro que engoliu histórias humanas
Mas nos sórdidos planos
Que cravejaram de cadáveres
Cada um daqueles rostos
Dos governantes
Que transformaram assim tão naturalmente
O monturo em sepultura,
O lixão em caixão...
Rio, 09/04/2010 Roberto P. Coelho"
sexta-feira, abril 09, 2010
quinta-feira, abril 08, 2010
quarta-feira, abril 07, 2010
Barcas S.A. é condenada por agressão a passageiro
A Barcas S.A. foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano m oral a um passageiro que foi agredido por funcionários da concessionária. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mantiveram a sentença de primeiro grau.
Wagner de Freitas, que é portador de deficiência mental e possui passe livre intermunicipal com direito a acompanhante, foi impedido de entrar com sua mãe na embarcação, sob a alegação de que o cartão estava fora da validade. Após discussão, a entrada do autor foi permitida, mas sozinho, o que lhe causou uma crise nervosa. Despreparados, os funcionários da concessionária imobilizaram-no e o empurraram de maneira violenta para tentar acalmá-lo.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz, o autor, que é deficiente mental, passou pelo constrangimento de ser agredido e expulso da estação, o que, evidentemente, lhe causou grande angústia, dor e sofrimento e, portanto, merece ser indenizado por danos morais.
“Ora, é evidente que o tratamento truculento e grosseiro dispensado ao autor pelos prepostos da concessionária ré pode ser definido como defeito na prestação dos serviços, estando, pois, apto a legitimar a obrigação de indenizar, pois a sociedade ré tem o dever de manter pessoal adequadamente preparado para lidar com o enorme número de pessoas que diariamente utilizam seus serviços, impedindo, assim, que problemas como este venham a ocorrer”, ressaltou a magistrada.
Nº do processo: 0148281-80.2006.8.19.0001
Fonte: TJERJ
Wagner de Freitas, que é portador de deficiência mental e possui passe livre intermunicipal com direito a acompanhante, foi impedido de entrar com sua mãe na embarcação, sob a alegação de que o cartão estava fora da validade. Após discussão, a entrada do autor foi permitida, mas sozinho, o que lhe causou uma crise nervosa. Despreparados, os funcionários da concessionária imobilizaram-no e o empurraram de maneira violenta para tentar acalmá-lo.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz, o autor, que é deficiente mental, passou pelo constrangimento de ser agredido e expulso da estação, o que, evidentemente, lhe causou grande angústia, dor e sofrimento e, portanto, merece ser indenizado por danos morais.
“Ora, é evidente que o tratamento truculento e grosseiro dispensado ao autor pelos prepostos da concessionária ré pode ser definido como defeito na prestação dos serviços, estando, pois, apto a legitimar a obrigação de indenizar, pois a sociedade ré tem o dever de manter pessoal adequadamente preparado para lidar com o enorme número de pessoas que diariamente utilizam seus serviços, impedindo, assim, que problemas como este venham a ocorrer”, ressaltou a magistrada.
Nº do processo: 0148281-80.2006.8.19.0001
Fonte: TJERJ
Ponto extra não pode ter mensalidade
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, determinou que as empresas Net TV e Way TV deixem de cobrar pelo ponto extra ou adicional dos consumidores que estejam na área em que as duas empresas atuam com a prestação de serviços de TV a cabo. O magistrado determi nou ainda que as empresas paguem R$ 500 mil, por danos morais coletivos pelo tempo em que a cobrança foi feita indevidamente. O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
No processo, o Ministério Público (MP) afirmou que o Procon Assembléia, em face de diversas queixas formuladas por consumidores usuários do serviço de TV a cabo, instaurou, em 2001, um processo administrativo contra a Net Belo Horizonte Ltda. Afirmou, ainda, que ao final do procedimento, ficou comprovada infração. Ficou claro que a empresa obteve vantagem excessiva com a cobrança do ponto extra. Isso motivou o Procon Assembléia a multar administrativamente a empresa.
O Ministério Público argumentou ainda que, em 2005, o Procon Assembleia, o próprio MP estadual e o Ministério Público Federal emitiram nota técnica conjunta, declarando ser abusiva a cobrança do ponto extra. Informaram que as queixas dos consumidores se avolumaram, em desfavor d as operadoras Net e Way.
A Net contestou as afirmações do MP alegando que o ponto extra representa novo serviço prestado ao consumidor e que a cobrança está prevista no contrato celebrado entre ela e seus assinantes. A empresa Way TV também contestou alegando que é o regime jurídico da prestação dos serviços de TV a cabo que permite a cobrança.
O juiz considerou o laudo pericial, no qual consta que o ponto extra pode acarretar uma necessidade de adaptação da rede, com o intuito de manter o nível de qualidade adequado. Porém, concluiu que esse custo não representa uma despesa periódica e permanente a fim de justificar uma mensalidade.
O magistrado determinou que as empresas continuem a ofertar o ponto extra ou ponto adicional aos usuários que, porventura, o solicitem, facultando a sua remuneração tão somente a título de adesão. Nesse caso, o valor não deve ser superior a 50% do valor da taxa cobrada pela adesão quando do início da prestação do serviço.
Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso. Segundo o juiz Jaubert Carneiro Jaques, caso esta decisão de 1ª Instância seja mantida, a sumula publicada pela Anatel em 18/03/2010 e que autoriza a cobrança do ponto extra perderá seu valor. Ele explicou que ficou provado nos autos que a instalação do ponto extra não justifica a cobrança de uma mensalidade. Explicou, ainda, que o simples fato de haver contrato entre a operadora e o consumidor não legitima a cobrança, primeiro por se tratar de contrato de adesão, e, segundo por ser neste aspecto, abusivo, atentando assim contra os princípios da transparência e da boa-fé objetiva, adotados pela política nacional das relações de consumo.
Fonte: TJEMG
No processo, o Ministério Público (MP) afirmou que o Procon Assembléia, em face de diversas queixas formuladas por consumidores usuários do serviço de TV a cabo, instaurou, em 2001, um processo administrativo contra a Net Belo Horizonte Ltda. Afirmou, ainda, que ao final do procedimento, ficou comprovada infração. Ficou claro que a empresa obteve vantagem excessiva com a cobrança do ponto extra. Isso motivou o Procon Assembléia a multar administrativamente a empresa.
O Ministério Público argumentou ainda que, em 2005, o Procon Assembleia, o próprio MP estadual e o Ministério Público Federal emitiram nota técnica conjunta, declarando ser abusiva a cobrança do ponto extra. Informaram que as queixas dos consumidores se avolumaram, em desfavor d as operadoras Net e Way.
A Net contestou as afirmações do MP alegando que o ponto extra representa novo serviço prestado ao consumidor e que a cobrança está prevista no contrato celebrado entre ela e seus assinantes. A empresa Way TV também contestou alegando que é o regime jurídico da prestação dos serviços de TV a cabo que permite a cobrança.
O juiz considerou o laudo pericial, no qual consta que o ponto extra pode acarretar uma necessidade de adaptação da rede, com o intuito de manter o nível de qualidade adequado. Porém, concluiu que esse custo não representa uma despesa periódica e permanente a fim de justificar uma mensalidade.
O magistrado determinou que as empresas continuem a ofertar o ponto extra ou ponto adicional aos usuários que, porventura, o solicitem, facultando a sua remuneração tão somente a título de adesão. Nesse caso, o valor não deve ser superior a 50% do valor da taxa cobrada pela adesão quando do início da prestação do serviço.
Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso. Segundo o juiz Jaubert Carneiro Jaques, caso esta decisão de 1ª Instância seja mantida, a sumula publicada pela Anatel em 18/03/2010 e que autoriza a cobrança do ponto extra perderá seu valor. Ele explicou que ficou provado nos autos que a instalação do ponto extra não justifica a cobrança de uma mensalidade. Explicou, ainda, que o simples fato de haver contrato entre a operadora e o consumidor não legitima a cobrança, primeiro por se tratar de contrato de adesão, e, segundo por ser neste aspecto, abusivo, atentando assim contra os princípios da transparência e da boa-fé objetiva, adotados pela política nacional das relações de consumo.
Fonte: TJEMG
Guia rápido do cidadão e do consumidor vítima de enchente
A situação das grandes cidades brasileiras é cada vez mais caótica e as deficiências e problemas costumam mostrar-se com mais clareza na época de grandes chuvas. As capitais Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, dentre tantas outras cidades, têm sofrido muitos com os temporais que vem ocorrendo com maior intensidade nos últimos meses
O IBEDEC organizou algumas dicas para os cidadãos e consumidores saberem como agir quanto aos danos causados pelas chuvas em casas, veículos e na vida cotidiana das pessoas:
1)Responsabilidade do Estado e do Distrito Federal pelos danos ocorridos em vias públicas ou ao seu redor
Existe na Constituição Federal, em seu artigo 37, Parágrafo 6º e no Código Civil/02, artigo 43, a previsão de que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes. Estes danos podem ser a omiss� �o em realizar um determinado serviço ou obra que incumbe ao Estado.
No caso de alagamentos de vias públicas, todos os danos causados a veículos, imóveis e ao comércio podem ser atribuídos ao Estado que não investiu ou na construção de rede de escoamento de água suficiente ou não fez a limpeza adequada da rede existente. O mesmo vale para quedas de árvores sobre veículos, que pode ser atribuído ao Estado que não removeu a árvore podre, ou fez uma poda errônea ou não analisou que a mesma tinha risco de cair e a retirou antes.
Só que os Tribunais têm entendido que a responsabilidade do Estado nestes casos deve ser comprovada, ou seja, a culpa tem que ser demonstrada para que nasça a responsabilidade de indenizar. Porém a prova disto não é tão difícil como se imagina, até porque é fato público e notório que todos os anos se repetem os mesmos casos, nos mesmos lugares.
O cidadão que tenha qualquer bem seu atingido por alagamentos em vias públicas, deve adotar as seguintes medidas:
• Tirar fotos ou fazer filmagem com o celular mesmo, dos danos ocorridos e do local onde ocorreu;
• Guarde Recortes e Noticiários de jornal sobre o alagamento;
• Pesquise na internet notícias de alagamentos ocorridos nos anos anteriores para fazer prova de que o problema era conhecido;
• Consiga o Boletim Meteorológico para a região na internet;
• Registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia;
• Faça um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo;
• Anote nome e endereço de testemunhas;
“Com estas provas em mãos é hora de entrar na Justiça. A ação deve ser proposta na Justiça Comum e pode levar alguns anos para o seu final, mas é melhor ter algo para receber do que arcar com o prejuízo sozinho”, salienta José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC.
2) Responsabilidade no Caso de Garagens de Prédios Inundadas
É comum haver garagens dos prédios que inundam e com isto danificam os veículos que nela se encontram. A solução aqui exige uma leitura da convenção de condomínio e o estudo de cada caso.
Se a convenção do condomínio prevê que o condomínio é responsável por danos causados aos condôminos, a ação de reparação de danos pode ser dirigida contra este.
Se a convenção não prevê tal responsabilidade, é preciso identificar o que ocorreu. Se foi uma falha nas bombas de drenagem, por exemplo, já conhecida pela administradora do condomínio ou pelo síndico e não reparada sem justificativa, estes podem ser responsabilizados pelos danos causados aos condôminos.
Se a construção do prédio é nova, e houve falha no projeto quanto a vazão de água necessária naquele tipo de construção, de acordo com as normas da ABNT, a responsabilidade pode ser imputada à construtora que deverá indenizar aos proprietários atingidos.
Se o veíc ulo possui seguro, entende o IBEDEC que a seguradora deve indenizar o prejuízo ao consumidor e então buscar receber os danos de quem o causou. Mesmo que a apólice não preveja tal situação, o consumidor pode lutar pela indenização. O IBEDEC entende que chuva em excesso, por si só, não é um desastre natural apto a afastar a indenização. Isto porque o alagamento não decorre da chuva, e sim por falha na drenagem, seja da rua ou de uma garagem em prédio, o que deixa então de ser um desastre natural e obriga a indenizar.
O consumidor atingido por um fato como este, deve adotar as seguintes medidas:
• Tirar fotos ou fazer filmagem com o celular mesmo, dos danos ocorridos e do local onde ocorreu;
• Registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia;
• Faça um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo;
• Anote nome e endereço de testemunhas;
• Acione a seguradora do veículo, caso tenha, e aguarde uma resposta em até 30 (trinta) dias sobre a cobertura ou não dos danos.
“A ação poderá ser proposta nos Juizados Especiais Cíveis se os danos causados forem de até 40 salários mínimos (R$ 20.400,00) e o caso não exigir perícia. Acima deste valor ou quando for necessário perícia, as ações terão que ser propostas na Justiça Comum”, destaca Tardin.
3) “Apagões”
Muitas vezes não é preciso nem que chova muito ou nem mesmo que esteja chovendo, para ocorrerem apagões. Em Brasília é muito comum, e a própria CEB (concessionária local) admitiu que não fez investimentos na rede de distribuição local, o que levará dois anos ou mais para ser resolvido.
A distribuição de energia é um serviço público que é explorado pela concessionárias e deve ter como meta ser contínuo, universal e eficaz. Se um destes requisitos é descumprido, deve o consumidor ser indenizado pelos danos causados.
Atualmente a Aneel é quem reg ula o setor e editou norma no sentido de que as empresas devem devolver em forma de desconto no mês seguinte, o tempo que deixaram de fornecer energia para determinada região.
Mas além desta compensação, os consumidores que tenham outros prejuízos também podem pedir indenização. Quem perdeu por exemplo o conteúdo de sua geladeira que descongelou, deve ser reparado.
O mesmo vale para os aparelhos queimados durante os “piques” de energia ou quando esta volta de forma repentina e com uma tensão maior que a normal.
Os comerciantes que mantém produtos refrigerados ou congelados e perderam seus produtos, além de todos aqueles que dependem de energia elétrica para funcionar e não puderem atender sua clientela, também podem obter indenização na Justiça.
Para ter direito à indenização, o consumidor deve fazer um inventário das perdas e providenciar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, além disto, a pessoa deve t irar fotos ou filmagens dos danos, juntar notas fiscais de compra dos produtos, além dos recortes de jornais que comprovam a ocorrência do apagão.
Se a concessionária não fizer os reparos ou indenizações de forma administrativa, o consumidor vai acionar a empresa na Justiça, podendo valer-se dos Juizados Especiais nas causas de até 40 salários mínimos e que não exijam prova pericial e da Justiça Comum nos demais casos.
4) Atrasos vôos
As empresas aéreas tem atrasado ou cancelado diversos vôos, já que toda a operação aérea nacional é interligada entre diversos aeroportos e quando um destes enfrenta problemas, todos os demais são afetados.
Só que muitas vezes também, as empresas para não inchar seus custos, preferem deixar os consumidores sem soluções, mesmo quando o local onde estejam e o destino para onde vão não estejam sofrendo com problemas metereológicos. Por exemplo, um vôo de Porto Alegre para Cuiabá, no dia de ho je, não poderia se atrasar por motivos de chuva em São Paulo ou Brasília, pois a empresa poderia deslocar aeronaves de outras localidades para atender à demanda contratada.
Então dentro do que é habitual na sua operação, chuvas podem sim ocasionar o fechamento de aeroportos, mas existem soluções possíveis para contornar os problemas de passageiros que não estão ou não iriam desembarcar naqueles destinos. Só que para economizar, as empresas preferem cancelar os vôos.
Então conforme o caso, o consumidor poderá sim pleitear indenizações pelo contrato de transporte não cumprido e pelos danos sofridos.
Além disto, uma pessoa que estivesse no Rio de Janeiro hoje ou que para lá tivesse comprado bilhete, se o vôo for cancelado por conta da chuva e do fechamento dos aeroportos daquela localidade, deve ter assistência da companhia aérea, ou providenciando meios alternativos de transporte, como ônibus ou taxis, ou fazendo a imediata devoluç ão dos bilhetes comprados para que o consumidor busque outras formas de chegar ao destino.
O consumidor deve buscar documentar as situações, com fotos dos painéis dos aeroportos quem indiquem o cancelamento ou atraso, além de guardar comprovantes das despesas feitas e registrar a reclamação no PROCON e na ANAC para que estes órgãos investiguem o caso e apliquem as multas cabíveis.
Os danos também deverão ser objeto de ações que poderão correr nos Juizados Especiais (até 40 Salários Mínimos) ou na Justiça Comum.
Fonte: IBEDEC
O IBEDEC organizou algumas dicas para os cidadãos e consumidores saberem como agir quanto aos danos causados pelas chuvas em casas, veículos e na vida cotidiana das pessoas:
1)Responsabilidade do Estado e do Distrito Federal pelos danos ocorridos em vias públicas ou ao seu redor
Existe na Constituição Federal, em seu artigo 37, Parágrafo 6º e no Código Civil/02, artigo 43, a previsão de que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes. Estes danos podem ser a omiss� �o em realizar um determinado serviço ou obra que incumbe ao Estado.
No caso de alagamentos de vias públicas, todos os danos causados a veículos, imóveis e ao comércio podem ser atribuídos ao Estado que não investiu ou na construção de rede de escoamento de água suficiente ou não fez a limpeza adequada da rede existente. O mesmo vale para quedas de árvores sobre veículos, que pode ser atribuído ao Estado que não removeu a árvore podre, ou fez uma poda errônea ou não analisou que a mesma tinha risco de cair e a retirou antes.
Só que os Tribunais têm entendido que a responsabilidade do Estado nestes casos deve ser comprovada, ou seja, a culpa tem que ser demonstrada para que nasça a responsabilidade de indenizar. Porém a prova disto não é tão difícil como se imagina, até porque é fato público e notório que todos os anos se repetem os mesmos casos, nos mesmos lugares.
O cidadão que tenha qualquer bem seu atingido por alagamentos em vias públicas, deve adotar as seguintes medidas:
• Tirar fotos ou fazer filmagem com o celular mesmo, dos danos ocorridos e do local onde ocorreu;
• Guarde Recortes e Noticiários de jornal sobre o alagamento;
• Pesquise na internet notícias de alagamentos ocorridos nos anos anteriores para fazer prova de que o problema era conhecido;
• Consiga o Boletim Meteorológico para a região na internet;
• Registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia;
• Faça um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo;
• Anote nome e endereço de testemunhas;
“Com estas provas em mãos é hora de entrar na Justiça. A ação deve ser proposta na Justiça Comum e pode levar alguns anos para o seu final, mas é melhor ter algo para receber do que arcar com o prejuízo sozinho”, salienta José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC.
2) Responsabilidade no Caso de Garagens de Prédios Inundadas
É comum haver garagens dos prédios que inundam e com isto danificam os veículos que nela se encontram. A solução aqui exige uma leitura da convenção de condomínio e o estudo de cada caso.
Se a convenção do condomínio prevê que o condomínio é responsável por danos causados aos condôminos, a ação de reparação de danos pode ser dirigida contra este.
Se a convenção não prevê tal responsabilidade, é preciso identificar o que ocorreu. Se foi uma falha nas bombas de drenagem, por exemplo, já conhecida pela administradora do condomínio ou pelo síndico e não reparada sem justificativa, estes podem ser responsabilizados pelos danos causados aos condôminos.
Se a construção do prédio é nova, e houve falha no projeto quanto a vazão de água necessária naquele tipo de construção, de acordo com as normas da ABNT, a responsabilidade pode ser imputada à construtora que deverá indenizar aos proprietários atingidos.
Se o veíc ulo possui seguro, entende o IBEDEC que a seguradora deve indenizar o prejuízo ao consumidor e então buscar receber os danos de quem o causou. Mesmo que a apólice não preveja tal situação, o consumidor pode lutar pela indenização. O IBEDEC entende que chuva em excesso, por si só, não é um desastre natural apto a afastar a indenização. Isto porque o alagamento não decorre da chuva, e sim por falha na drenagem, seja da rua ou de uma garagem em prédio, o que deixa então de ser um desastre natural e obriga a indenizar.
O consumidor atingido por um fato como este, deve adotar as seguintes medidas:
• Tirar fotos ou fazer filmagem com o celular mesmo, dos danos ocorridos e do local onde ocorreu;
• Registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia;
• Faça um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo;
• Anote nome e endereço de testemunhas;
• Acione a seguradora do veículo, caso tenha, e aguarde uma resposta em até 30 (trinta) dias sobre a cobertura ou não dos danos.
“A ação poderá ser proposta nos Juizados Especiais Cíveis se os danos causados forem de até 40 salários mínimos (R$ 20.400,00) e o caso não exigir perícia. Acima deste valor ou quando for necessário perícia, as ações terão que ser propostas na Justiça Comum”, destaca Tardin.
3) “Apagões”
Muitas vezes não é preciso nem que chova muito ou nem mesmo que esteja chovendo, para ocorrerem apagões. Em Brasília é muito comum, e a própria CEB (concessionária local) admitiu que não fez investimentos na rede de distribuição local, o que levará dois anos ou mais para ser resolvido.
A distribuição de energia é um serviço público que é explorado pela concessionárias e deve ter como meta ser contínuo, universal e eficaz. Se um destes requisitos é descumprido, deve o consumidor ser indenizado pelos danos causados.
Atualmente a Aneel é quem reg ula o setor e editou norma no sentido de que as empresas devem devolver em forma de desconto no mês seguinte, o tempo que deixaram de fornecer energia para determinada região.
Mas além desta compensação, os consumidores que tenham outros prejuízos também podem pedir indenização. Quem perdeu por exemplo o conteúdo de sua geladeira que descongelou, deve ser reparado.
O mesmo vale para os aparelhos queimados durante os “piques” de energia ou quando esta volta de forma repentina e com uma tensão maior que a normal.
Os comerciantes que mantém produtos refrigerados ou congelados e perderam seus produtos, além de todos aqueles que dependem de energia elétrica para funcionar e não puderem atender sua clientela, também podem obter indenização na Justiça.
Para ter direito à indenização, o consumidor deve fazer um inventário das perdas e providenciar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, além disto, a pessoa deve t irar fotos ou filmagens dos danos, juntar notas fiscais de compra dos produtos, além dos recortes de jornais que comprovam a ocorrência do apagão.
Se a concessionária não fizer os reparos ou indenizações de forma administrativa, o consumidor vai acionar a empresa na Justiça, podendo valer-se dos Juizados Especiais nas causas de até 40 salários mínimos e que não exijam prova pericial e da Justiça Comum nos demais casos.
4) Atrasos vôos
As empresas aéreas tem atrasado ou cancelado diversos vôos, já que toda a operação aérea nacional é interligada entre diversos aeroportos e quando um destes enfrenta problemas, todos os demais são afetados.
Só que muitas vezes também, as empresas para não inchar seus custos, preferem deixar os consumidores sem soluções, mesmo quando o local onde estejam e o destino para onde vão não estejam sofrendo com problemas metereológicos. Por exemplo, um vôo de Porto Alegre para Cuiabá, no dia de ho je, não poderia se atrasar por motivos de chuva em São Paulo ou Brasília, pois a empresa poderia deslocar aeronaves de outras localidades para atender à demanda contratada.
Então dentro do que é habitual na sua operação, chuvas podem sim ocasionar o fechamento de aeroportos, mas existem soluções possíveis para contornar os problemas de passageiros que não estão ou não iriam desembarcar naqueles destinos. Só que para economizar, as empresas preferem cancelar os vôos.
Então conforme o caso, o consumidor poderá sim pleitear indenizações pelo contrato de transporte não cumprido e pelos danos sofridos.
Além disto, uma pessoa que estivesse no Rio de Janeiro hoje ou que para lá tivesse comprado bilhete, se o vôo for cancelado por conta da chuva e do fechamento dos aeroportos daquela localidade, deve ter assistência da companhia aérea, ou providenciando meios alternativos de transporte, como ônibus ou taxis, ou fazendo a imediata devoluç ão dos bilhetes comprados para que o consumidor busque outras formas de chegar ao destino.
O consumidor deve buscar documentar as situações, com fotos dos painéis dos aeroportos quem indiquem o cancelamento ou atraso, além de guardar comprovantes das despesas feitas e registrar a reclamação no PROCON e na ANAC para que estes órgãos investiguem o caso e apliquem as multas cabíveis.
Os danos também deverão ser objeto de ações que poderão correr nos Juizados Especiais (até 40 Salários Mínimos) ou na Justiça Comum.
Fonte: IBEDEC
E-mail que recebi do Ex Diretor de Adm e Finanças da REFER
Prezado Tepedino;
Certamente, o recebimento deste E-Mail lhe trará enorme surpresa.
Após um ano de meu pedido de renuncia e com as contas de janeiro a março de 2009 aprovadas pelo CODEL, no momento sob sua Presidência, gostaria de vir à sua presença para apresentar algumas considerações que julgo oportunas, tendo em vista a maneira como se procedeu minha saída da Diretoria da REFER.
Inicio ao relembrar reunião que tivemos na presença do conselheiro Kennedy, em dezembro de 2008, na sala da Diretoria Administrativa e Financeira
Naquela ocasião, após a troca de idéias calcada na afirmativa sobre meu desejo de deixar a Diretoria da Fundação, ficou estabelecida à maneira como a mesma se daria, preservando-se direitos trabalhistas que fazia jus como empregado da Fundação. Ressalte-se que os problemas de saúde que enfrentara, inclusive com a colocação do marca passo, em outubro de 2008, não foram os únicos motivos.
Naquela oportunidade, alertei, apenas, para o fato de que os três conselheiros eleitos deveriam ser notificados, a fim de que houvesse unanimidade na dispensa. Acredito que, ainda, deve se lembrar da afirmativa do Kennedy: “quanto a isto, não haveria problema”.
Ainda sugeri que você não se esquecesse de dar uma palavrinha com o Ministro Hélio Regato que, até aquela data, não o conhecia pessoalmente, o que, certamente, facilitaria a sua confirmação como diretor.
O atual diretor presidente teve conhecimento da nossa reunião e de como se processaria minha saída, concordando plenamente com o que havíamos conversado.
Infelizmente, nada deu certo. Os três conselheiros se mostraram contrários a minha saída. Assim, o que tínhamos conversado fora por água abaixo.
Iniciou-se, então, desgastante processo para minha desestabilização. Não poderia imaginar que isto fosse ocorrer, considerando-se os quatro anos de atuação como Diretor da mais importante área da REFER. Neste período, acredito, fiz amigos, tanto nos Conselhos como na Diretoria.
No entanto, visivelmente passei a ser pressionado, de vez que não era mais “persona grata”. A partir daí preferi sair e deixar o caminho livre.
Resisti o quanto foi possível, mas a saúde e o desejo de sair foram mais fortes.
Lamento, profundamente, ao tomar agora conhecimento, que esta atitude lhe tenha prejudicado colocando-o em situação delicada junto aos seus pares, na Secretaria de Transportes.
Não semeei e não tive a intenção de semear qualquer desunião no seio do CODEL, como foi e continua sendo apregoado pelos corredores da REFER.
Na verdade, por todas estas infâmias, mesmo estando, hoje, distante da Fundação registro, sem nenhum constrangimento: Renunciei, exclusivamente, devido às divergências pessoais contra mim assacadas, sem qualquer motivo aparente, pelo atual diretor-presidente da REFER.
“Se seu melhor cavalo quebrar a perna abandone-o. Se seu melhor amigo o traiu, esqueça.” (Maquiavel)
Ao contrário do que procuram difundir não me recusei, em qualquer momento, a prestar esclarecimentos de meus atos à frente da Diretoria. Mereci ter as contas da minha gestão (2004 a 2008) aprovadas sem ressalvas. Ainda mais: No último dia 25, em Resolução por você assinada, obtive, também, a aprovação dos primeiros três meses de 2009, sob minha gestão.
Lembro que todas as aplicações financeiras realizadas ao longo dos quatro anos e oito meses a frente da área financeira da REFER, foram aprovadas tanto pelo Conselho Fiscal como pelo Conselho Deliberativo, não tendo em nenhuma ocasião infringido os ditames da Política de Investimentos da Fundação. A Secretaria de Previdência Complementar, em momento algum. questionou os procedimentos por mim adotados no gerenciamento do patrimônio financeiro da REFER.
Sempre compareci às reuniões do CODEL para prestar todos os esclarecimentos solicitados, tomando a liberdade de antecipar as ações que considerava necessárias, ao cumprimento das funções de Diretor Administrativo e Financeiro.
É importante esclarecer, ainda, que a maneira como o diretor-presidente procedeu – reconheço, no entanto, que dentro da prerrogativa que lhe é conferida pela norma então vigente – ao convocar por memorando (fato nunca ocorrido na Fundação) reunião do CDI para que o Diretor Financeiro prestasse esclarecimentos a respeito de COMENTARIO do Conselho Fiscal sobre aplicação realizada seis meses antes e resgatada com ganho e absolutamente sem risco. Esta convocação foi indelicada e desnecessária de vez que o Diretor já havia se colocado à disposição do CODEL para prestar explicações.
Certamente, o Kennedy não se furtará a confirmar o recebimento do e-mail que lhe enderecei dias antes da reunião do CODEL. Tenho absoluta certeza que este fato motivou a expedição de referido memorando. Nada mais fora que uma demonstração de FALSO poder de seu signatário.
Lamento que o diretor-presidente ao proceder de maneira inusitada, possivelmente, com a intenção de colocar o diretor financeiro em cheque perante toda casa, desprezou as relações de amizade de seu antigo chefe e companheiro que, inclusive, fora o responsável direto por sua admissão como empregado da RFFSA, sem o que hoje não seria diretor-presidente da REFER. Ironias do destino.
Por sinal, esta admissão gerou diversos questionamentos, de vez que veio a se concretizar após a promulgação da Constituição Federal de 1988 pela qual é vedada admissões sem concurso publico. A justificativa sempre apresentada baseou-se em que a pessoa trabalhava em empresa contratada da RFFSA para assessoramento nas obras de construção da ferrovia do aço.
Estes procedimentos motivaram à gota d’água.
“NUNCA SE DEVE DEIXAR PROSSEGUIR UMA CRISE PARA ESCAPAR A UMA GUERRA, MESMO PORQUE DELA NÃO SE FOGE, MAS APENAS SE ADIA PARA DESVANTAGEM PRÓPRIA” (Maquiavel)
Precisava, em consideração a você, lhe dirigir estas palavras, agradecendo sua paciência ao aqui chegar com a leitura, ao mesmo tempo em que peço, mais uma vez, desculpas pelo mal involuntário que lhe teria proporcionado. Finalmente, lhe desejo uma presidência tranqüila e eficaz à frente do CODEL.
Ao seu dispor;
Paulo da Silva Leite
Certamente, o recebimento deste E-Mail lhe trará enorme surpresa.
Após um ano de meu pedido de renuncia e com as contas de janeiro a março de 2009 aprovadas pelo CODEL, no momento sob sua Presidência, gostaria de vir à sua presença para apresentar algumas considerações que julgo oportunas, tendo em vista a maneira como se procedeu minha saída da Diretoria da REFER.
Inicio ao relembrar reunião que tivemos na presença do conselheiro Kennedy, em dezembro de 2008, na sala da Diretoria Administrativa e Financeira
Naquela ocasião, após a troca de idéias calcada na afirmativa sobre meu desejo de deixar a Diretoria da Fundação, ficou estabelecida à maneira como a mesma se daria, preservando-se direitos trabalhistas que fazia jus como empregado da Fundação. Ressalte-se que os problemas de saúde que enfrentara, inclusive com a colocação do marca passo, em outubro de 2008, não foram os únicos motivos.
Naquela oportunidade, alertei, apenas, para o fato de que os três conselheiros eleitos deveriam ser notificados, a fim de que houvesse unanimidade na dispensa. Acredito que, ainda, deve se lembrar da afirmativa do Kennedy: “quanto a isto, não haveria problema”.
Ainda sugeri que você não se esquecesse de dar uma palavrinha com o Ministro Hélio Regato que, até aquela data, não o conhecia pessoalmente, o que, certamente, facilitaria a sua confirmação como diretor.
O atual diretor presidente teve conhecimento da nossa reunião e de como se processaria minha saída, concordando plenamente com o que havíamos conversado.
Infelizmente, nada deu certo. Os três conselheiros se mostraram contrários a minha saída. Assim, o que tínhamos conversado fora por água abaixo.
Iniciou-se, então, desgastante processo para minha desestabilização. Não poderia imaginar que isto fosse ocorrer, considerando-se os quatro anos de atuação como Diretor da mais importante área da REFER. Neste período, acredito, fiz amigos, tanto nos Conselhos como na Diretoria.
No entanto, visivelmente passei a ser pressionado, de vez que não era mais “persona grata”. A partir daí preferi sair e deixar o caminho livre.
Resisti o quanto foi possível, mas a saúde e o desejo de sair foram mais fortes.
Lamento, profundamente, ao tomar agora conhecimento, que esta atitude lhe tenha prejudicado colocando-o em situação delicada junto aos seus pares, na Secretaria de Transportes.
Não semeei e não tive a intenção de semear qualquer desunião no seio do CODEL, como foi e continua sendo apregoado pelos corredores da REFER.
Na verdade, por todas estas infâmias, mesmo estando, hoje, distante da Fundação registro, sem nenhum constrangimento: Renunciei, exclusivamente, devido às divergências pessoais contra mim assacadas, sem qualquer motivo aparente, pelo atual diretor-presidente da REFER.
“Se seu melhor cavalo quebrar a perna abandone-o. Se seu melhor amigo o traiu, esqueça.” (Maquiavel)
Ao contrário do que procuram difundir não me recusei, em qualquer momento, a prestar esclarecimentos de meus atos à frente da Diretoria. Mereci ter as contas da minha gestão (2004 a 2008) aprovadas sem ressalvas. Ainda mais: No último dia 25, em Resolução por você assinada, obtive, também, a aprovação dos primeiros três meses de 2009, sob minha gestão.
Lembro que todas as aplicações financeiras realizadas ao longo dos quatro anos e oito meses a frente da área financeira da REFER, foram aprovadas tanto pelo Conselho Fiscal como pelo Conselho Deliberativo, não tendo em nenhuma ocasião infringido os ditames da Política de Investimentos da Fundação. A Secretaria de Previdência Complementar, em momento algum. questionou os procedimentos por mim adotados no gerenciamento do patrimônio financeiro da REFER.
Sempre compareci às reuniões do CODEL para prestar todos os esclarecimentos solicitados, tomando a liberdade de antecipar as ações que considerava necessárias, ao cumprimento das funções de Diretor Administrativo e Financeiro.
É importante esclarecer, ainda, que a maneira como o diretor-presidente procedeu – reconheço, no entanto, que dentro da prerrogativa que lhe é conferida pela norma então vigente – ao convocar por memorando (fato nunca ocorrido na Fundação) reunião do CDI para que o Diretor Financeiro prestasse esclarecimentos a respeito de COMENTARIO do Conselho Fiscal sobre aplicação realizada seis meses antes e resgatada com ganho e absolutamente sem risco. Esta convocação foi indelicada e desnecessária de vez que o Diretor já havia se colocado à disposição do CODEL para prestar explicações.
Certamente, o Kennedy não se furtará a confirmar o recebimento do e-mail que lhe enderecei dias antes da reunião do CODEL. Tenho absoluta certeza que este fato motivou a expedição de referido memorando. Nada mais fora que uma demonstração de FALSO poder de seu signatário.
Lamento que o diretor-presidente ao proceder de maneira inusitada, possivelmente, com a intenção de colocar o diretor financeiro em cheque perante toda casa, desprezou as relações de amizade de seu antigo chefe e companheiro que, inclusive, fora o responsável direto por sua admissão como empregado da RFFSA, sem o que hoje não seria diretor-presidente da REFER. Ironias do destino.
Por sinal, esta admissão gerou diversos questionamentos, de vez que veio a se concretizar após a promulgação da Constituição Federal de 1988 pela qual é vedada admissões sem concurso publico. A justificativa sempre apresentada baseou-se em que a pessoa trabalhava em empresa contratada da RFFSA para assessoramento nas obras de construção da ferrovia do aço.
Estes procedimentos motivaram à gota d’água.
“NUNCA SE DEVE DEIXAR PROSSEGUIR UMA CRISE PARA ESCAPAR A UMA GUERRA, MESMO PORQUE DELA NÃO SE FOGE, MAS APENAS SE ADIA PARA DESVANTAGEM PRÓPRIA” (Maquiavel)
Precisava, em consideração a você, lhe dirigir estas palavras, agradecendo sua paciência ao aqui chegar com a leitura, ao mesmo tempo em que peço, mais uma vez, desculpas pelo mal involuntário que lhe teria proporcionado. Finalmente, lhe desejo uma presidência tranqüila e eficaz à frente do CODEL.
Ao seu dispor;
Paulo da Silva Leite
terça-feira, abril 06, 2010
segunda-feira, abril 05, 2010
domingo, abril 04, 2010
Governo estuda adoção do aluguel social
Folha de São Paulo - dinheiro - hoje
CLAUDIA ANTUNES
DA SUCURSAL DO RIO
DA SUCURSAL DO RIO
O programa federal Minha Casa, Minha Vida, que teve sua meta ampliada na segunda fase do PAC para atingir 3 milhões de famílias com renda de até R$ 4.650 (pouco menos de dez salários mínimos), precisará eventualmente ser complementado, nos grandes municípios brasileiros, por um projeto de aluguel social semelhante aos existentes nos EUA e na Europa, disse à Folha o secretário nacional de Programas Urbanos, Celso Carvalho.
O tema da moradia social -em que os governos subsidiam aluguéis de casas e apartamentos privados ou em prédios públicos- esteve em debate durante o 5º Fórum Urbano Mundial, realizado no mês passado, no Rio de Janeiro.
O subsecretário de Habitação dos EUA, Ron Sims, que participou do encontro, disse à Folha que o governo Obama voltou a valorizar o aluguel subsidiado como meio de provisão de moradia após o estouro da bolha imobiliária, em que milhares de famílias perderam suas casas e 11 milhões continuam sob risco de ficar sem teto, por atraso nas hipotecas.
A Casa Branca, informou Sims, já pediu para o Orçamento de 2011 um aumento de 10% na verba da chamada Seção 8, que hoje dá vale a 3 milhões de famílias para a locação de imóveis privados, ou do 1,1 milhão de unidades em edifícios públicos administradas por agências de habitação locais, que recebem fundos federais.
"Devemos promover uma oferta significativa de imóveis para aluguel até que as pessoas tenham como comprar", disse o subsecretário.
Na França, uma lei estabelece que as cidades devem destinar 20% das moradias a fins sociais, com aluguel subsidiado, a fim de "preservar a diversidade urbana", segundo o senador socialista Yves Dauge.
No Brasil, o problema vislumbrado é a escassez de terrenos com localização razoável para a construção de imóveis para famílias que ganham até três mínimos, sobretudo em metrópoles como Rio, São Paulo e Belo Horizonte.
No Rio de Janeiro, por exemplo, as principais unidades do Minha Casa, Minha Vida para essa faixa ficam em Campo Grande (zona oeste), a 30 quilômetros do centro.
"Quando você começa a ter recursos públicos para moradia, os terrenos sobem de preço com o aumento da demanda e os mais bem localizados começam a ficar inacessíveis", reconhece Celso Carvalho.
Ele afirmou que não haverá problemas na execução do Minha Casa, Minha Vida. Até dezembro, a Caixa Econômica Federal contabilizava 393.780 propostas para a faixa até três mínimos, das quais 168.926 já contratadas -42% da meta de 400 mil propostas prevista para o final de 2010.
Mas, disse o secretário, para suprir o deficit habitacional urbano brasileiro, estimado em 6,6 milhões de domicílios -e que não inclui todas as casas em áreas sem infraestrutura, como favelas, alvos de planos de urbanização específicos-, seriam necessárias duas iniciativas suplementares.
A primeira é que os municípios, baseados nas prerrogativas criadas pelo Estatuto das Cidades, estabeleçam em seus planos diretores áreas para moradias de interesse social em regiões já urbanizadas, o que ajudaria a regular o preço dos terrenos. Isso, afirma Carvalho, raramente é feito.
A segunda iniciativa é a implementação de um Serviço de Moradia Social, discutido há dois anos pelo setor. "É preciso um trabalho de catequese, porque está fora da nossa cultura. Desde os anos 50, do antigo BNH (Banco Nacional da Habitação), sempre houve a tradição da casa própria."
A ideia, segundo o secretário de Programas Urbanos, são projetos habitacionais para famílias "mais vulneráveis", perto das fontes de emprego, que acoplassem moradia e programas de transferência de renda, saúde e formação profissional. "Tem que ter isso para a família melhorar de vida e conseguir entrar num plano habitacional tradicional", afirma.
Não há modelos fechados, mas Carvalho menciona duas possibilidades: parcerias público-privadas, em que o governo licitaria o aluguel a longo prazo de prédios construídos por particulares; e o uso de edifícios públicos, concedidos a organizações sociais sem fins lucrativos para implantar o serviço.
sábado, abril 03, 2010
sexta-feira, abril 02, 2010
quinta-feira, abril 01, 2010
quarta-feira, março 31, 2010
sexta-feira, março 26, 2010
quinta-feira, março 25, 2010
Tumulto na Estação de Trem de Saracuruna
TREM EM PANE JORNAL EXTRA 25 DE MARÇO 2010-03-25
Trens voltam a circular mas situação ainda é tensa em Saracuruna
Trens voltam a circular mas situação ainda é tensa em Saracuruna
A situação ainda é tensa na estação de Saracuruna, onde no início da manhã desta quinta-feira houve revolta por conta do atraso de um trem e passageiros chegaram a atear fogo a um vagão. Bombeiros de Caxias controlaram o incêndio e a circulação de trens já foi normalizada no ramal. Entretanto, muitos passageiros desistiram de viajar e permanecem concentrados na plataforma. Eles alegam que já pederam o dia de trabalho, por conta da interrupção de mais de 2 horas no ramal, e exigem a devolução do dinheiro da passagem. Policiais do 15º BPM tentam conter os ânimos.
A confusão teve início a partir das 6h30h, quando foi informado que dois trens que permaneciam parados na plataforma não circulariam devido a problemas técnicos. Passageiros então passaram a promover quebra-quebra e pelo menos um vagão foi incendiado. Não há informações de presos ou feridos. A passageira Eliane Matos Ribeiro, de 33 anos, passou mal na estação devido à intensa fumaça porém condena os atos de vandalismo:
- As pessoas têm que denunciar os problemas aos órgãos competente. Não adianta nada depredar o patrimônio público, porque agora quem vai ficar sem trem somos nós.
A Supervia informa que os trens voltaram a circular no ramal às 8h44m.
terça-feira, março 23, 2010
Presidente do STF diz que Emenda Ibsen Pinheiro se baseia em lei inconstitucional
A luta pelos royalties do Rio ganhou indiretamente um grande aliado, que é ninguém menos do que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Pela sua declaração à coluna do jornalista Claudio Humberto fica claro, que se a Emenda Ibsen Pinheiro não for alterada pelo Senado - o que acredito que acontecerá - e se houver necessidade de recorrer ao Supremo, o Rio já conta com o voto do ministro Gilmar Mendes. Agora vejam vocês, como Rosinha, presidente da OMPETRO (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) estava certa ao ir com os prefeitos a Brasília, para uma audiência com o presidente do STF, para lhe expor o problema, com todo o embasamento jurídico. Rosinha chamou até Cabral para participar e ele acabou fazendo um papelão, como mostrou na época, o jornal O GLOBO chegando atrasado e ignorando todos os prefeitos, com a arrogância de sempre.
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