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O Congresso Nacional deve aprovar projeto que reduz a jornada de trabalho semanal?

Recentes estatísticas que apontam a ascensão à classe média de 30 milhões de brasileiros referendam o peso de nosso mercado interno na vitória contra a crise. Mas propõem uma pergunta: como essas pessoas conseguiram subir de patamar de renda? Dentre todos os fatores conjunturais e macroeconômicos, há uma causa inequívoca: o trabalho.Bastaria esse exemplo para desqualificar a proposta de emenda constitucional 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o aumento da hora extra de 50% para 75%.Tal matéria visa à criação de mais empregos, mas contraria a lógica matemática e experiências práticas semelhantes, malsucedidas, de outros países. Afinal, menos (horas trabalhadas) com mais (custos) continua dando menos resultado.A realidade, como a aritmética, é implacável: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1% por meio do crescimento econômico, não por trabalhar menos tempo. Em contrapartida, a redução da jornada de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer.Ou seja, além de não criar postos de trabalho, essa PEC diminuiria a produtividade, comprometeria a competitividade, poderia reduzir exportações e provocar o aumento de inúmeros produtos, bens e serviços. Portanto, é contra a geração de empregos.O caso mais parecido com o que se pretende fazer no Brasil é o da França, que realizou um longo processo de redução de jornada em duas etapas.A primeira, iniciada em 1982, impôs diminuição repentina, sem medidas preventivas governamentais de manutenção dos empregos. Ocorreu queda de até 4% nos postos de trabalho. Os grupos de trabalhadores mais prejudicados foram os que recebiam salário mínimo. As autoridades diagnosticaram que a maior parte das empresas afetadas não tinha condições de arcar com o aumento de custos, o que as levou a reduzir quadros.A segunda etapa, em 1998, foi elaborada com base nos erros da primeira, e o governo francês adotou um pacote de incentivos (flexibilidade e redução fiscal) para as empresas mais afetadas, preservando empregos. Importante: a adesão ao programa era voluntária.No Brasil, a realidade é diferente da Europa. Aqui, a jornada média já é de 41,4 horas semanais, segundo a Organização Internacional do Trabalho. O índice está abaixo do de países que concorrem conosco: Coreia (43,4), México (43,5), Argentina (41,5), Turquia (49) e Malásia (46,9).Além disso, 99% das empresas brasileiras são de pequeno e médio porte e respondem por 56% do emprego.Para as grandes empresas, que já praticam jornadas iguais ou inferiores a 40 horas, a redução não traria efeito algum. Porém, para as pequenas e micros, a obrigatoriedade seria inviável.Ademais, a jornada de trabalho no Brasil já está alinhada à da maioria das nações, inclusive desenvolvidas, e nossa Constituição permite o moderno entendimento entre empresas e trabalhadores para estabelecer o regime mais adequado a cada atividade e/ou segmento. Não é prudente nivelar organizações diferentes, ramos distintos e peculiaridades produtivas e trabalhistas. Seria anacrônico e autoritário, além de inoportuno. Foi trabalhando que vencemos a crise.Em vez de uma legislação impositiva, é mais eficaz que empregadores e trabalhadores unam-se na meta do crescimento sustentado, do aumento da produção e das exportações e da consequente criação de empregos.O diálogo democrático estabelecerá, como já vem ocorrendo, a melhor jornada para cada empresa e setor, promovendo sinergia entre capital e trabalho. Sem dúvida, é por meio dessa atitude madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, que pavimentaremos nosso caminho ao desenvolvimento.Assim, por mais que o tema seja atraente ao marketing político, é preciso estar alerta para evitar que os apelos eleitorais deste ano acabem fazendo prevalecer algo insensato para a nação.

PAULO SKAF , 54, empresário, é presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Fonte: Folha de São Paulo, sábado, 27 de fevereiro de 2010

Fundo de pensão da Petrobras esquece leilão e perde R$ 50 mi

Um suposto descuido resultou em prejuízo de R$ 50 milhões à Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, em 2009. Segundo relatos do mercado financeiro, o fundo deixou de vender por R$ 100 milhões ações ordinárias da Brasil Telecom Participações no leilão de compra feito pela Oi. Depois do leilão, o valor das ações caiu mais de 50%.A Petros era um dos acionistas controladores da BrT e, paralelamente, possuía 1,546 milhão de ações ordinárias da empresa, adquiridas em Bolsa, que não tinham os direitos das ações do bloco de controle da companhia. Possuía também 1,671 milhão de ações preferenciais, sem direito a voto.A Oi comprou o controle da BrT por R$ 5,3 bilhões, em janeiro de 2009, mas desde abril de 2008 os sócios das duas empresas já tinham acertado as bases da negociação e firmado os novos acordos de acionistas para compartilharem a gestão da Oi, após a fusão das teles.A legislação das companhias abertas determina que, quando há troca de controle acionário, o novo controlador é obrigado a fazer uma oferta de compra das ações ordinárias existentes no mercado por 80% do valor que foi pago aos ex-controladores. No caso da BrT, isso significou R$ 64,71 por ação.O leilão aconteceu no dia 23 de junho de 2009, e um fato chamou a atenção dos corretores já naquela ocasião: os titulares de 21,3% das ações ordinárias que estavam no mercado não compareceram ao leilão, o que era inexplicável, tendo em vista que já era esperada a queda das ações após o leilão.A desvalorização dessas ações que ficaram com a Petros ficou documentada nos relatórios mensais de atividades do fundo -aos quais só empregados ativos e aposentados da Petrobras têm acesso.Em maio de 2009, a posição do 1,546 milhão de ações ordinárias da BrT valia R$ 98,72 milhões, pela cotação da ação do dia 31, de R$ 63,85.Já no relatório de junho aparece a perda. Nele, o mesmo lote de 1,546 milhão de ações ordinárias tinha valor de mercado de R$ 52,55 milhões com a queda do papel para R$ 33,09.Em julho, quando a cotação da ação na Bolsa de Valores caiu para R$ 25,50, o valor de mercado das ações foi ao fundo do poço: R$ 39,4 milhões.Em sua defesa, a Petros diz que não aderiu à oferta da Oi por "ter sido identificado o potencial positivo na manutenção da posição destas ações em nossa carteira".Mas admite que, embora "essa estratégia, em particular, não tenha sido bem-sucedida", o conjunto da carteira de ações do fundo teve rentabilidade de 67,5% em 2009.Venda suspeitaDesde meados de novembro de 2009 até o início de janeiro último, houve forte movimento de venda de ações ordinárias da BrT na Bolsa. Essa tendência se intensificou pouco antes do dia 14 de janeiro, quando a Oi informou que estava suspensa a incorporação de ações da BrT pela Oi por conta de um risco de perdas em ações judiciais muito acima do estimado por ocasião da compra da companhia. No dia seguinte ao comunicado, as ações da BrT caíram 17% -e a baixa continuou nos pregões seguintes.Segundo informação de corretores, entre 4 e 10 de janeiro foram negociados 2,06 milhões de ações -numa média de venda de 344 mil ações por pregão, bem acima da média de 97 mil dos 15 pregões anteriores.Há no mercado suspeita de uso de informação privilegiada por parte da Petros, um dos acionistas da Oi. O fundo nega e argumenta que tomou a decisão de vender os papéis em 12 de novembro, antes, portanto, da decisão da Oi de cancelar a incorporação de ações da BrT.CVMSegundo informação corrente entre as corretoras, o caso estaria sob investigação da CVM. A Folha indagou a presidente da CVM, Maria Helena Santana, sobre o episódio. Ela não confirmou se a autarquia investiga especificamente esse suposto caso de informação privilegiada, mas disse que todas as suspeitas que chegam à autarquia são investigadas.


Fonte: Folha de São Paulo, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Light é multada em R$ 9,5 mi por blecautes

A Light, concessionária que fornece eletricidade para municípios do Estado do Rio, foi multada em R$ 9,5 milhões pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em razão das interrupções no fornecimento de energia ocorridas no final de 2009.Em 23 e 24 de novembro, um apagão deixou bairros da zona sul sem luz por 23 horas. Em dezembro foram registradas outras falhas no fornecimento, com menor duração.A fiscalização constatou falhas de manutenção e operação, identificou equipamentos em fim de vida útil e deficiências na manutenção da carga nas redes subterrâneas. Ipanema, Leblon, Lagoa e Copacabana, na zona sul, além do centro, foram os bairros mais afetados.A empresa pode recorrer da multa. A Light não se manifestou. Em dezembro, a Aneel havia aplicado outra multa à empresa, de R$ 3,9 milhões, por descumprimento de metas de qualidade relativas à duração e à frequência das interrupções em 2008.Ontem, uma falha deixou moradores da Barra da Tijuca, na zona oeste, sem luz a partir das 17h30.


Fonte: Folha de São Paulo